PROJETOS VISAM COTAR 60% DAS VAGAS FEDERAIS

maio 19, 2009 at 17:50 (Jornalismo)

↓Reportagem publicada na edição do dia 16 de maio do Hoje Jornal↓
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Universitários protestam contra o sistema de cotas

Universitários protestam contra o sistema de cotas

Se aprovadas, as leis reservarão 50% das universidades federais a estudantes da rede pública e 10% a pessoas com deficiência física

Dois projetos de lei visam reduzir em 60% as vagas de entrada por mérito às universidades federais. Os documentos defendem a reserva de 50% do corpo discente a estudantes do ensino médio público, com divisão entre negros, indígenas e cidadãos de baixa renda, e 10% a pessoas portadoras de deficiência física.

Um deles, o que defende a cotização de metade do espaço estudantil universitário para colegiais de instituições públicas, segue a linha e extrapola os moldes de projetos já aprovados. Dois exemplos são os da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal do Norte Fluminense (UFNF), que separam um piso de 40% das vagas à população negra ou parda. Dentro do modelo em tramitação, 25% seriam segmentadas aos vestibulandos de baixa renda. As reservas étnicas seriam determinadas proporcionalmente às estatísticas populacionais regionais das instituições federais.

O segundo Projeto de Lei já foi aprovado pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Agora, está no Senado, aonde aguarda aprovação. Se votado, mais dez por cento do espaço estudantil das universidades estarão especificados a uma fatia social.

Os argumentos contra e a favor são diversos. Do lado oposicionista, alegam que as medidas são segregacionistas, racistas e que reprimem o mérito da vitória no processo seletivo. Em prol das modificações, simpatizantes declaram que o país viveu 400 anos de escravidão e vivencia fortes traços de desigualdade social, portanto, seria justa a inclusão dos desfavorecidos às instituições públicas do ensino superior brasileiro através do sistema cotista.  No entanto, a Constituição define que todo civil é igual perante os direitos e deveres do cidadão. Será constitucional, então, estabelecer uma regra em que aspirantes a universitários serão discrepados e terão espaços desiguais?

Argumentação

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) é contra as medidas, mas sugere um máximo de 30% de vagas reservadas aos beneficiados por questões sociais e financeiras, descartando a inclusão de deficientes físicos. Ele considera 60% um exagero que extermina o mérito pessoal de vencer a imposição dos vestibulares. O Senado adiou a decisão de aprovar ou não os projetos referentes, marcada para o último dia seis, alegando falta de acordo e consenso para a adoção dos modelos.

Para o sociólogo Oswaldo Fuchs, separar o número de vagas das universidades federais em cotas é uma espécie de perpetuação ao preconceito que acentuaria ainda mais as desigualdades sociais. Uma solução mais correta, segundo ele, seria a reforma das bases de ensino. “Os ensinos fundamental e médio públicos é que deveriam ser melhorados, para que os alunos pudessem concorrer com melhores chances no processo seletivo”, sugeriu. Quanto aos modelos cotistas já existentes, que diferem os candidatos por etnia, Fuchs os considera impróprios. “Nem o IBGE consegue estabelecer dados de quem é negro e de quem é branco por natureza”, alegou. Ele se referia aos casos reportados de pessoas que se declararam negras, para se aproveitarem do sistema de cotas, por terem antepassados desta etnia, embora fossem caucasianas.

Na criação da Universidade Federal do ABC, em 2006, um consenso de dirigentes instaurou o mesmo sistema de cotas a que visa o Projeto de Lei 3931/08, no qual a exata metade das vagas privilegiaria estudantes do ensino médio público. A UFABC estabelece que 50% de seu espaço discente é reservado a esse público e, dentro dele, proporciona maior ou menor espaço a negros, pardos e indígenas – algo que gira em torno de 22% a negros e 2% a indígenas, segundo o pró-reitor Hélio Waldman. A proporção se dá de acordo com a estatística étnica do IBGE sobre o Estado de São Paulo.

“O consenso da equipe dirigente da universidade foi bem aprovado pelo corpo docente e pelos alunos”, afirmou Waldman. Ele ainda dissertou que a porcentagem separada aos estudantes da educação pública é, proporcionalmente, menor do que o número por cento dessa segmentação estudantil da sociedade.

Para ele, cotar as vagas é inclusivo. “Nós da UFABC praticamos a cota de 50% desde a origem da instituição, há três anos. Acho que é uma tentativa válida de quebrar o processo de exclusão social e contribuir para a inclusão de desfavorecidos socialmente”, defendeu. Mas também considera que, no Brasil, a questão necessita de mais estudos. “Há problemas na aplicação deste conceito no país. Em outras nações, teve um bom resultado, mas aqui há muita discussão e pouco estudo sobre o tema. No entanto, na UFABC, até agora a experiência não apresentou problemas”, conclui Waldman, um dos diretores da reitoria da universidade.

Particular

Milena Previatti, 16 anos, estuda no Colégio Objetivo no centro de São Bernardo. A garota está se preparando para o vestibular, seu desejo é entrar no Centro Universitário São Camilo, no curso de Nutrição. Ela não acha justo impor cotas nas universidades federais, pois considera a dificuldade das provas de seleção a mesma para todos os tipos de gente. “As chances devem ser iguais para todo mundo. Quem estuda em colégio público tem menos oportunidades, mas mesmo assim, a disputa tem que ser igual”, declarou apaticamente.

Já o estudante não identificado, que acabou de sair de uma escola pública para o mesmo colégio de Milena, discorda. Conhecedor do ensino municipal e, agora, do particular, afirmou que a chance de quem estuda em instituições públicas de ingressar em universidades federais é pífia. “O ensino daqui é muito melhor do que o público. Com certeza, os estudantes do Objetivo têm mais chances do que os de meu antigo colégio. Não é justo reduzir tanto as vagas para quem teve oportunidades na vida, mas também é injusto pensar que o desafio deve ser igual para ambos”, disse o garoto de 16 anos, que pretende cursar Direito na Faculdade São Francisco da Universidade de São Paulo.

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4 Comentários

  1. PiterMcfersonz said,

    Let’s be honest: no one like when things like this develop to them. So, I have to tell this quite remarkable experience

  2. . said,

    ho ho ho cirilo
    te achei no wordpress neguim
    e sim ci,
    concordo com o Everardo, as cotas são justas, umas questão moral de séculos de escravidão, além de outros aspectos qem que poderiam ser dissertadas por páginas a fio.
    uala, saudades neguim
    beijobeijo

  3. Cauê Vasconcelos said,

    As cotas podem ser uma medida emergencial desde que sejam utilizadas com extrema parcimônia e que sejam encaradas claramente como provisórias, o que eu duvido que vai acontecer. Na minha opinião, há um enorme risco de o tiro sair pela culatra e a medida acabar gerando ainda mais preconceito. Outra questão é a qualidade dos profissionais que serão formados pelas universidades federais. Se nem o aluno que vem de um cursinho forte consegue acompanhar o ritmo de uma POLI, será que o aluno beneficiado pela cota conseguirá? É uma pena que os políticos não consigam enxergar o que qualquer pessoa de bom senso pode perceber: os problemas da educação no Brasil não vão ser resolvidos com cotas mágicas, mas sim com investimento pesado e constante no ensino básico e fundamental. Reservar 50% das vagas das universidades públicas para essas cotas, além de ser uma medida de cunho populista, é algo que beira o patético.

    PS.: Cirillo, esses textos são seus? Abraço muleque!!

  4. Everardo Ferreira said,

    As cotas não são apenas justas mas necessárias ao desenvolvimento do país, que precisa de integralidade, de inclusão, de elevação da participação das grandes populações marginalizadas na vida socio-econômica do país. Além do mais, não há nada de mais em o Estado corrigir o que o próprio Estado causou. O tráfico de negros, a explração indígena, as reservas de terras para brancos, os impedimentos ao acesso às oportunidades e o retardo na conquista de direitos civis foram “política de Estado”, até hoje, e assim devem ser tratadas.

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